A Lei nº 15.270/2025 inaugura um novo capítulo na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, com mudanças relevantes para altas rendas, rendimentos de capital e distribuição de dividendos.
O novo modelo altera critérios de incidência, amplia a base tributável e reforça o foco na progressividade do IRPF, exigindo revisão imediata de planejamentos tributários, políticas de distribuição de lucros e estratégias patrimoniais — tanto para pessoas físicas quanto para empresas e seus sócios.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Novo tratamento tributário para dividendos e rendimentos isentos
- Ajustes na tributação de altas rendas
- Impactos diretos no planejamento fiscal e societário
- Riscos de autuação e necessidade de adequação antecipada
